Parque Marinho Professor Luiz Saldanha
18.11.2005
Trata-se da área marinha do Parque Natural da Arrábida (criado em 1998 através do DR. N.º 23/98 de 14 de Outubro) com cerca de 53 Km2 de área correspondente aos 38 Km de costa rochosa entre a praia da figueirinha, na saída do estuário do Sado e a praia da foz a norte do Cabo Espichel.
Apresenta uma variedade grande de fundos de natureza rochosa e arenosa numa gama de profundidades até aos 100 metros. Entre zonas muito abrigadas da agitação marítima, como no caso das numerosas enseadas existentes na base das escarpas costeiras, até zonas de forte ondulação como no Espichel, este parque está ainda incluído na lista nacional de sítios da Rede Natura 2000 - sítio Arábida-Espichel.É uma área com elevadíssima biodiversidade, conhecendo-se mais de 1000 espécies da fauna e flora marinhas. A sua riqueza não tem igual quer a nível nacional quer europeu. Desde sempre que é conhecida por ter suportado importantes pescarias, estando ainda associada ao despertar da oceanografia biológica em Portugal nos finais do séc. XIX com os trabalhos do Rei D. Carlos e de outros naturalistas locais e das grandes universidades da altura.
Localizada na grande área metropolitana de Lisboa, esta área tem solicitações muito intensas e variadas, desde o lazer a uma série de actividades económicas de onde se destaca a pesca. Este conjunto de pressões humanas revela-se muitas vezes conflituosa com os valores naturais pelo que se tornou necessário uma protecção especial deste sector da costa através da sua inclusão no Parque Natural bem como o seu zonamento e regulamentação.Regulamentação e Zonamento do Parque Marinho(Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005 de 23 de Agosto)
Actividades interditas (artigo 34º) • Captura, abate ou detenção de espécies protegidas ou a perturbação dos seus habitats • Recolha de amostras geológicas ou extracção de substratos marinhos • Vazamento ou abandono de lixos, deposição de dragados, inertes ou resíduos sólidos • Lançamento de efluentes sem tratamento • Criação, cultura ou introdução de espécies • Circulação de motos de água ou similares • Realização de provas competitivas motorizadas • Rejeição de pescado ao mar • Pesca por artes de arrasto e por apanha comercial ou lúdica • Caça submarina Actividades sujeitas a autorização (artigo 35º) • Captura ou perturbação de espécies não protegidas e dos seus habitats • Instalação de infra-estruturas e outras estruturas fixas ou amovíveis • Captação de água • Trabalhos de investigação científica e monitorização ambiental • Actividades de turismo da natureza, nomeadamente o mergulho amador • Realização de provas competitivas não motorizadas e actividades recreativas organizadas Legislação a consultar: • Resolução de Conselho de Ministros n.º 141/2005 de 23 de Agosto (Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida); • Resolução de Conselho de Ministros n.º 86/2003 de 25 de Junho (Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla costeira (POOC) Sintra-Sado); • Decreto Regulamentar n.º 23/98 de 14 de Outubro com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 11/2003 de 8 de Maio (Reclassificação do Parque Natural da Arrábida / Criação do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha).
Onde obter mais informação:
• Sede do Parque Natural da Arrábida – Praça da República, 2900-597 Setúbal; • Museu Oceanográfico – Portinho da Arrábida, Fortaleza de St.ª Maria; • Sede do Instituto da Conservação da Natureza, Rua de St.ª Marta, 55 , 1150-194 Lisboa |
